Clube de Caça e Pesca do Concelho de Aljezur
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Novo regulamento Zonas Caça Municipais

Portaria n133/2011 de 4 Abril

Aprova novo regulamento de funcionamento das Zonas de Caça Municipais

Para consultar portaria Clique aqui

 

Calendário Venatório Plurianual 2012 a 2015


Nas épocas venatórias:
2012/2013
2013/2014
2014/2015
é permitido o exercício da caça às seguintes espécies cinegéticas:

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Alterações á Legislação da Pesca Lúdica

Primeira alteração à Portaria n.º 143/2009, de 5 de Fevereiro, que define os condicionalismos
específicos ao exercício da pesca lúdica no Parque Natural do Sudoeste Alentejano
e Costa Vicentina (PNSACV), e à Portaria n.º 144/2009, de 5 de Fevereiro.

Portaria nº 458-A/2009 Ver mais

Pesca Lúdica


Portaria nº 143/2009 de 5 Fevereiro - A presente portaria define os condicionalismos específicos ao exercício da pesca lúdica no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).
Entre outros aspectos, a presente portaria introduz zonas de interdição à pesca lúdica, correspondentes a zonas rochosas importantes do ponto de vista ecológico, por constituírem zonas privilegiadas de desova e crescimento de juvenis, de refúgio, protecção a predadores e alimentação de inúmeras espécies marinhas. Introduz a limitação da pesca lúdica a quatro dias semanais, a limitação temporal da apanha e captura, períodos de defeso, a lista de espécies passíveis de apanha e o princípio da discriminação positiva dos naturais e residentes na apanha. Ver mais


Portaria nº 144/2009 de 5 Fevereiro
- Define as áreas e condicionalismos ao exercício da pesca lúdica, incluindo a apanha lúdica, em águas oceânicas da subárea da zona económica exclusiva do continente, águas interiores marítimas e águas interiores não marítimas sob jurisdição da autonomia marítima e revoga a Portaria n.º 868/2006, de 29 de Agosto. Esta portaria introduz ainda mecanismos reguladores que permitem a definição de áreas e condições específicas para o exercício da pesca lúdica. Ver mais

 


Novo Regulamento dos Guardas Florestais das Zonas de Caça
Após um largo periodo de indefinição sobre o estatuto dos "Guardas Florestais Auxiliares" afectos ás Zonas de Caça, foi finalmente publicado o Decreto-Lei que vem regulamentar a carreira destes profissionais ligados ao sector da Caça.
Passam a ser designados por "Guardas dos Recursos Florestais".
O Diploma publicado vai dar resposta ás necessidades do sector da Caça e dos Guardas, trabalho realizado entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e Florestas, e Secretaria de Estado da Administração Interna, em conjunto com as Organizações no Sector da Caça.
Ver mais


Caçadores vão poder atirar, legalmente, em Campos de Tiro.
Actividades de "carácter venatório" considera -se o exercício do
tiro em campos de tiro e campos de treino de caça com armas de fogo
legalmente classificadas como de caça.

Despacho nº 18584/2008



Licenças caça através do Multibanco

A Licença Nacional e a Licença Regional, podem ser obtidas na Rede de Caixas Automáticas do MULTIBANCO (cx MB), bem como, durante 60 dias após emissão, as respectivas 2.ºs Vias.
A Licença para Não Residentes em Território Nacional só pode ser obtida junto da DGRF.
Para obter licença de caça através de uma Caixa Automática Multibanco, é necessário ter presente:
O número da Carta de Caçador ; O número de Contribuite.

 Veja Aqui como pode obter a licença. Ver Mais...